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COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO

As novas regras para o aviso prévio, que foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef, estão vigorando desde o dia 13.de outubro de 2011. A mudança na lei prevê a ampliação do benefício que agora passa a ser proporcional aos anos de trabalho e pode durar até 90 dias.

A legislação anterior previa que o empregado deveria cumprir 30 dias de aviso prévio, independente do período total de trabalho. Agora, a cada ano adicional de serviço o aviso prévio do trabalhador aumenta três dias até chegar ao limite máximo de 90.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que, nos casos de demissão, a empresa seja obrigada a manter o funcionário pelo período de cobertura do benefício ou pagar uma indenização proporcional, caso libere-o do trabalho A regra também vale para os casos em que o funcionário pretende deixar a empresa voluntariamente. Nesse caso, patrão e empregado devem entrar em acordo, sendo que este pode optar por não trabalhar durante o período de aviso prévio. Porém, também terá que ressarcir a empresa pelos custos.

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