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DA LICENÇA AMAMENTAÇÃO - ARTIGO 392 DA CLT

Conforme o parágrafo 2º do artigo 392 da CLT, a empregada possui o direito a prorrogação da licença maternidade por período de 2 semanas após o parto, com a simples apresentação de atestado médico, como se observa abaixo:

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada ao caput pela Lei nº 10.421, de 15.04.2002, DOU 16.04.2002)

§ 1º Para os fins previstos neste artigo, o início do afastamento da empregada de seu trabalho será determinado por atestado médico nos termos do art. 375, o qual deverá ser visado pela empresa. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.1967, DOU 28.02.1967)”

§ 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 10.421, de 15.04.2002, DOU 16.04.2002)

OBS: Portanto, devem ser aceitos os atestados médicos apresentados e concedida a licença neles estipuladas, desde que não ultrapassem o período disposto no § 2º do artigo supra.

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