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PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO - INCOMPATÍVEL

A declaração da prescrição de ofício, sem que as partes o peçam, como permite a nova redação do artigo
219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, é inaplicável à Justiça do Trabalho, em face da natureza
alimentar dos créditos trabalhistas. Este foi o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso de revista interposto pelo Serviço Social da Indústria - SESI, em processo movido por um ex-auxiliar de manutenção da instituição.

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